Leonardo Mendonça

Ação da Polícia Civil do Rio de Janeiro já prendeu 690 pessoas e busca reduzir o mercado ilegal de celulares roubados

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realiza a maior ofensiva do estado contra o roubo, furto e receptação de celulares. Desde o início da “Operação Rastreio”, em maio, mais de 690 pessoas foram presas e cerca de 10 mil aparelhos recuperados. Apenas nas últimas 24 horas, foram 271 prisões e mais de 4.170 celulares apreendidos. Especialistas destacam que a iniciativa evidencia a importância de combater também a compra de produtos ilícitos.

— A receptação é um crime que alimenta todo o ciclo da criminalidade. Quem compra um celular sem origem comprovada pode estar financiando crime. É fundamental que a sociedade entenda que não existe inocência em adquirir um produto de crime — alertou o advogado criminalista Leonardo Mendonça.

Na segunda fase da operação, iniciada na segunda-feira (20), 4.200 usuários de celulares identificados como roubados ou furtados foram intimados a devolver os aparelhos nas delegacias em até 72 horas, prazo que visava evitar responsabilização penal. A ação é apoiada pelo aplicativo Celular Seguro RJ, lançado em julho, que permite registrar o IMEI e consultar restrições em bases da polícia e da Anatel, facilitando o bloqueio de aparelhos.

— O aparato policial e as ferramentas tecnológicas são essenciais, mas sem responsabilização penal consistente e campanhas educativas, o ciclo se repete. A lei prevê penas de até quatro anos para receptação simples e oito anos quando há intuito comercial, e essas sanções precisam ser aplicadas de forma rigorosa — concluiu Mendonça.

Com 2.800 aparelhos já devolvidos aos donos, a Operação Rastreio segue até o fim do ano, com novas ações de campo e foco em enfraquecer o crime organizado que se beneficia do mercado ilegal de celulares.

Veja a reportagem no site da Rádio Manchete.

Crédito da imagem: Rádio Manchete

Os golpes virtuais têm se tornado cada vez mais comuns na vida dos brasileiros. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o número de registros de estelionato cresceu mais de 400% em seis anos, o que significa cerca de quatro golpes por minuto no país.

Por que os golpes virtuais estão crescendo

Em entrevista à rádio Roquette Pinto, o advogado criminalista Leonardo Mendonça explica que o avanço tecnológico e a crise financeira contribuem para o aumento dos casos, tornando os golpes online ainda mais frequentes e sofisticados. Segundo ele, os criminosos se aproveitam principalmente de pessoas com menor familiaridade tecnológica, como idosos.

Entre os casos recentes, Mendonça destaca a operação Blasphemia, em Niterói, na qual uma quadrilha se passava por pastores, cobrando fiéis para realizar orações e prometer milagres. Essa abordagem é uma evolução do estelionato tradicional, aproveitando-se da fé e fragilidade emocional das vítimas.

Ele explica que essas fraudes se enquadram no novo tipo penal de fraude eletrônica, com penas de 4 a 8 anos, mais severas do que as do estelionato comum (1 a 4 anos). O objetivo é dificultar benefícios despenalizadores e reforçar a punição de crimes sofisticados.

Sinais de alerta e prevenção

Mendonça enfatiza que o primeiro passo para se proteger é desconfiar de ofertas milagrosas ou promessas de ganho fácil. Caso a pessoa perceba que foi enganada, deve:

1. Registrar imediatamente a ocorrência policial, fornecendo o máximo de informações possível para facilitar a investigação.
2. Evitar expor dados pessoais em redes sociais ou durante ligações suspeitas.
3. Checar identidades via vídeo-chamada ou aplicativos confiáveis antes de qualquer ação.

Ele lembra que as vítimas têm até seis meses para registrar estelionato após identificar o criminoso. O registro é essencial para prevenir futuros golpes e aprimorar as estatísticas de investigação.

Legislação e conscientização

Embora a legislação esteja avançando e já preveja punições mais rigorosas para fraudes eletrônicas, a estrutura das polícias ainda é limitada. A conscientização da população é fundamental. O advogado destaca a importância de programas educativos, campanhas de informação e ferramentas tecnológicas, como pesquisas rápidas no Google ou ChatGPT, para identificar golpes.

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Crédito de imagem: GiroRJ

Criminosos têm usado softwares capazes de recriar a voz e a aparência de pessoas para aplicar golpes. Essas ferramentas permitem sincronizar expressões faciais, movimentos labiais e tons de voz, produzindo falsificações muito parecidas com vídeos e áudios reais.

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança Pública emitiu um alerta sobre o chamado “golpe do roubo da voz”. Nessa modalidade, os criminosos se passam por representantes da secretaria ou de delegacias de polícia e entram em contato com as vítimas, supostamente para tratar de “uma ocorrência”. Durante a ligação, fazem perguntas simples, apenas para gravar a voz. Com o material coletado, usam inteligência artificial para reconstruir falas em áudios ou vídeos para enviá-los a familiares e amigos das vítimas.

Caso real: ameaça e fraude

Irmã de um dos alvos desse tipo de crime – e que pediu anonimato – narrou o golpe sofrido pela mãe. De acordo com ela, os golpistas fizeram uma ligação durante a madrugada, em que o rapaz dizia ter sido sequestrado. A partir daí, a família entrou em pânico, principalmente após os bandidos usarem a voz manipulada da suposta vítima.

“Por um momento, ele fala assim: ‘Tá acreditando não? Vou botar seu filho para falar com você’. E é a hora que entra uma voz idêntica à do meu irmão, tanto que a minha sobrinha ouviu e também fala, assim, que era de fato a voz do pai dela. E ele fala assim: ‘Ó, mãe, fica tranquila, ele só quer dinheiro. Eu tava saindo da festa em Santa Teresa quando fui pego’. E ele foi dando algumas informações pra minha mãe, genéricas até, acredito eu, do tipo: ‘Ah, mãe, você é professora, mas pode ser que tenha joias. Pega aquelas joias que você guarda no armário.”

Segundo ela, foram mais de duas horas de ameaças pelo telefone até chegarem em um acordo: a família entregou joias e fez transferências bancárias para os golpistas. Tudo isso, até ser descoberto que o rapaz estava bem e tudo não passava de uma farsa.

“Ela acabou combinando com o bandido que ela jogaria joias pela janela. O cara falou para ela que iria até a casa dela. Ela disse que não passou o endereço dela para os criminosos, que os criminosos sabiam, mas eu acredito que ela tenha passado no nervosismo, enfim, para resolver a situação. Além disso, ela ainda comprou uma passagem aérea e fez a transferência por dois Pixs também para contas diferentes”.

Crescimento do crime e desafios legais

Histórias como essa tem aumentado no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve uma alta de 17 % nos casos de estelionato por meio eletrônico. O advogado criminalista Leonardo Mendonça, especialista em Direito Penal Econômico e Crimes Cibernéticos, explica por quê o crime é de difícil repressão.

“Porque envolve prova subjetiva e reconstrução de contexto de engano. Quando adicionamos a inteligência artificial ou adequação, a situação ainda se agrava. A vítima pode ser enganada até por quem acredita estar vendo ou ouvindo. É uma forma de fraude que desafia os próprios sentidos humanos”.

Prevenção e cuidados recomendados

Leonardo Mendonça passa algumas dicas de prevenção.

“Sempre desconfiar de contatos feitos em nome dos órgãos públicos, evitar expor dados pessoais, número telefônico, endereço, contas e senhas de bancos, os chamados dados sensíveis, em redes sociais ou em ligações telefônicas. Antes de confirmar qualquer informação solicitada nessa ligação, checar a identidade de quem a realiza, por intermédio de vídeo-chamada. O WhatsApp pode ser uma ferramenta importante nessa checagem”.

A legislação atual já enquadra esses crimes como estelionato digital. Porém, o advogado destaca a necessidade de atualização do Código Penal para prever agravantes específicos relacionados ao uso de tecnologias avançadas.

Veja a reportagem no site da Agência Brasil.

Crédito da imagem: ChatGPT

Com o avanço da inteligência artificial, criminosos têm utilizado a tecnologia para recriar vozes e aparências de pessoas, aplicando golpes cada vez mais sofisticados. As falsificações se tornam extremamente parecidas com as vozes reais, dificultando a identificação das fraudes. No Brasil, houve um aumento de 17% nos casos de estelionato por meio eletrônico no último ano.

Em entrevista à Rádio Manchete, o advogado criminalista Leonardo Mendonça, especialista em crimes cibernéticos, afirma que o maior desafio enfrentado pela Polícia e pelo Ministério Público é identificar a autoria desses crimes. Isso porque os estelionatários conseguem burlar mecanismos de rastreamento e verificação.

O especialista alerta que, nesses casos, o mais importante para as vítimas é reunir o máximo de provas possíveis, como documentos, informações e capturas de tela, para auxiliar nas investigações.

O estelionato tradicional é punido com reclusão de 1 a 5 anos. A fraude eletrônica, incluída no Código Penal em 2021, prevê penas de 4 a 8 anos de prisão. A nova modalidade abrange crimes cometidos por meios digitais e ligações telefônicas.

“Os grandes problemas continuam sendo a execução da pena, devido às brechas na lei, e a reincidência. O estelionatário costuma ser um criminoso em série, que migra entre crimes virtuais, pessoais e documentais”, explica Mendonça.

Com o avanço das tecnologias de IA generativa, criminosos têm usado softwares capazes de recriar a voz e a aparência de pessoas. Essas ferramentas permitem sincronizar expressões faciais, movimentos labiais e tons de voz, tornando falsificações muito parecidas com vídeos e áudios reais.

“Golpe do roubo da voz” preocupa autoridades no Rio

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança Pública emitiu um alerta sobre o chamado “golpe do roubo da voz”. Nessa modalidade, os criminosos se passam por representantes da secretaria ou de delegacias de polícia e entram em contato com as vítimas, supostamente para tratar de “uma ocorrência”. Durante a ligação, fazem perguntas simples, apenas para gravar a voz das pessoas. Com o material coletado, usam IA para reconstruir falas e aplicá-las em novos golpes, fingindo ser a própria vítima em áudios ou vídeos enviados a familiares e amigos.

Crescem os casos de estelionato digital

Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano apontaram um aumento de 17% nos casos de estelionato por meio eletrônico.

Para o advogado criminalista Leonardo Mendonça, especialista em Direito Penal Econômico e Crimes Cibernéticos, o crescimento dos estelionatos digitais representa um novo desafio para o sistema jurídico, que ainda opera com leis criadas para um cenário analógico.

“O estelionato tradicional já é um crime de difícil repressão, porque envolve prova subjetiva e reconstrução de contextos de engano. Quando adicionamos a inteligência artificial à equação, a situação se agrava: a vítima pode ser enganada até por quem acredita estar vendo ou ouvindo. É uma forma de fraude que desafia os próprios sentidos humanos.” analisou Mendonça.

A legislação atual já permite o enquadramento desses crimes como estelionato digital. Porém, o especialista destaca a urgência de atualização do Código Penal para prever agravantes específicos relacionados ao uso de tecnologias avançadas.

“O Projeto de Lei 4161/2020 é um avanço, porque reconhece que a internet e as novas ferramentas criaram um ambiente fértil para práticas de engano em larga escala. No entanto, o país ainda carece de tipificações mais precisas para fraudes com uso de IA, que envolvem deepfakes e clonagem de voz, por exemplo.”, explicou.

Mendonça também chama atenção para a dificuldade de rastreamento dos autores:

“A rastreabilidade é o grande gargalo. Os criminosos agem de forma descentralizada, muitas vezes com IPs falsos ou servidores no exterior, o que torna a investigação complexa. É por isso que a cooperação internacional e o reforço da perícia digital são essenciais.”, reforçou especialista.

Leia a reportagem no site da Rádio Tupi.

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Entrevista à rádio NOVABRASIL para abordar o golpe do hospital no Rio de Janeiro. A fraude ocorre quando criminosos (estelionatários) entram em contato com familiares de pacientes fingindo ser funcionários de hospitais ou laboratórios. Eles solicitam o pagamento de exames e internações que nunca existiram ou que já foram pagos por planos de saúde do paciente. O advogado criminalista Leonardo Mendonça discute medidas preventivas e repressivas contra essa modalidade criminosa.

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A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica e a Associação Nacional de Hospitais Privados alertam para o “golpe do hospital”, que tem se tornado cada vez mais comum. De acordo com as entidades, criminosos fingem ser funcionários de unidades e laboratórios para aplicar fraudes.

Uma das vítimas do golpe foi a delegada Flávia Monteiro, que detalhou o caso, nas redes sociais. Ela precisou levar a mãe idosa às pressas para um pronto-socorro, para receber atendimento médico. Depois de ficar um dia internada, a mãe obteve alta. Já em casa, Flávia Monteiro recebeu uma mensagem suspeita.

“No dia seguinte, como eu fui a responsável por ela, me passaram uma mensagem por WhatsApp me solicitando o pagamento de um valor por custos que ela teria tido naquele dia e também dados pessoais meus. Eu desconfiada não paguei e era golpe. Inclusive no hospital tinha uma mensagem dizendo que eles não entram em contato telefônico solicitando dados”.

O advogado criminalista Leonardo Mendonça explica que o crime, geralmente, é aplicado contra idosos e pessoas que tenham algum tipo de necessidades especiais que a impeçam de conhecer serviços de tecnologia.

Leonardo Mendonça ressalta que, ao receber uma ligação suspeita, é preciso reunir o máximo de informações, para levar à delegacia mais próxima. Além disso, é fundamental não fornecer nenhum tipo de dado sensível.

“Ao receber uma ligação, a primeira recomendação é não passar nenhum tipo de dados sensível, nenhum tipo de informação bancária, informação pessoal e endereço, principalmente, para evitar qualquer tipo de problema futuro. Depois, se tiver algum tipo de dúvida, ligar para hospitais, ligar para os hospitais de onde vieram o serviço e principalmente o plano de saúde. Porque se você tiver plano de saúde, obviamente o plano vai mostrar qual tipo de tratamento está sendo cobrado, se é cobrado de uma forma com médicos referenciados ou não referenciados para saber se você tem alguma dívida em relação ao plano, ao plano de saúde e ao tipo de hospital”.

Dados do Instituto de Segurança Pública indicam que, em 2024, foram contabilizados 143.656 casos de estelionato no estado do Rio. De janeiro a agosto de 2025, foram 101.264, número maior que o acumulado em todo o ano anterior, quando houve 98.962 registros de fraude.

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica e a Associação Nacional de Hospitais Privados também recomendam que, ao atender o telefone, o ouvinte desconfie de contatos não solicitados que peçam pagamentos para a entrega de exames ou outros serviços.

Em nota, as entidades afirmam que colaboram com as autoridades competentes para investigar e coibir essas atividades ilícitas.

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A PEC da Blindagem (PEC 3/2021), atualmente em discussão no Congresso Nacional, estabelece a autorização prévia do Congresso em relação a processos criminais contra parlamentares, substituindo a investigação direta pelo STF.

Especialistas alertam que a medida representa um retrocesso. Entre 1988 e 2001, regras semelhantes permitiram que o Congresso barrasse quase todas as investigações contra deputados e senadores. Além de reacender um debate histórico sobre os limites da imunidade parlamentar, a PEC da Blindagem também coloca em xeque a confiança da sociedade no equilíbrio entre os Poderes.

“É uma defesa corporativista da Câmara dos Deputados, justamente para se favorecer e se blindar contra investigações do Poder Judiciário. Existe o risco de impunidade. A PEC pode culminar no enfraquecimento das instituições”, explica o advogado criminalista Leonardo Mendonça, especialista em Direito Penal Econômico e Compliance Criminal. “A proposta transforma o Parlamento em um filtro político para investigações criminais. Isso compromete o princípio da igualdade perante a lei e enfraquece a atuação do Ministério Público e do Judiciário em casos de corrupção ou crimes de colarinho branco”, alerta.

Leia a reportagem completa na Veja Rio.

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A chamada PEC da Blindagem, em discussão no Congresso Nacional, pretende exigir a autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para que parlamentares possam ser alvos de investigações criminais. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal pode autorizar diretamente diligências contra deputados e senadores. A medida já provoca polêmica e divide juristas.

Defensores afirmam que a proposta garante maior segurança jurídica e evita abusos. Críticos apontam que ela pode abrir espaço para impunidade e enfraquecer a independência das instituições.
Para o advogado criminalista Leonardo Mendonça, especialista em Direito Penal Econômico e Compliance Criminal, a aprovação da PEC representaria um grave retrocesso no sistema democrático:

“Na prática, a proposta transforma o Parlamento em um filtro político para investigações criminais. Isso compromete o princípio da igualdade perante a lei e enfraquece a atuação do Ministério Público e do Judiciário em casos de corrupção ou crimes de colarinho branco.”, afirmou.

Mendonça ressalta ainda que a medida pode ter impactos negativos na imagem do Brasil perante a comunidade internacional.

“Em democracias consolidadas, a imunidade parlamentar é limitada a opiniões, votos e palavras, e não se estende à blindagem contra investigações. Se aprovada, a PEC colocaria o Brasil na contramão das boas práticas internacionais de combate à corrupção, inclusive prejudicando nossa posição em rankings de transparência.”, destacou o advogado.

Leia a reportagem no site da Rádio Tupi.

Em entrevista ao “Seguro em Pauta”, o advogado criminal Leonardo Mendonça explicou como a fraude pode afetar os negócios de uma seguradora e os reflexos na vida dos consumidores. Ele atua no escritório Negrini Advogados Associados, que presta serviço de auditoria e assessoria jurídica em todos os ramos de seguro, com enfoque na área criminal, e que tem como objetivo o combate à fraude nesse setor.

SEP – Quais os danos de uma fraude para as seguradoras?

LM: Os danos são terríveis. A fraude afeta a imagem da seguradora, prejudicando sua credibilidade perante os seus clientes. Ela traz sérios prejuízos à saúde financeira dessas empresas, já que acabam sendo obrigadas a gastar consideráveis verbas no combate à fraude. Tal medida consiste na realização de sindicâncias, perícias, regulações etc.

SEP – Qual o reflexo dessas ações para os clientes?

LM: A fraude eleva os custos da operação do seguro, fazendo com que aumente o valor do prêmio pago pelos segurados às seguradoras. E pode restringir a utilização dos benefícios do seguro por parte das classes menos favorecidas.

SEP – Como é feita a investigação para provar uma ação fraudulenta?

LM: A sindicância deve ser realizada de maneira objetiva e cautelosa. Os indícios devem ser materializados por meio de documentos que convençam as autoridades públicas da prática de fraude contra o seguro, declarações de testemunhas, perícias e consultas a órgãos supostamente emissores dos documentos que instruíram os processos de sinistros, entre outros.

A intenção é levar toda a documentação já devidamente completa para que os envolvidos sejam efetivamente punidos o mais rápido possível, com o fim de evitar a prescrição dos crimes cometidos.

SEP – Qual foi o objetivo do Seminário A Fraude no Setor de Seguros?

LM: O principal objetivo foi a troca de experiências sobre o tema. Além disso, apresentar aos participantes todos os malefícios que a fraude traz não só ao mercado segurador, mas à sociedade de um modo em geral.

SEP – O que mais o mercado de seguros tem feito nesse sentido?

LM: O mercado vem tentando coibir a fraude por meio de sindicâncias e perícias, contratando escritórios de advocacia que acompanham os desdobramentos das ações penais que apuram a responsabilidade dos envolvidos nas fraudes. O setor também vem realizando campanhas de conscientização para a sociedade, com a divulgação de cartazes e folhetos explicativos e ilustrativos sobre o tema.

Além disso, as seguradoras também estão disponibilizando sistemas de controle gerenciais. A finalidade é detectar e prevenir determinadas situações indicativas de fraude. Também estão criando programas de combate à fraude, com o desenvolvimento de centrais para o recebimento de “denúncias”.

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